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Subemenda rejeitada: 252 Sim, abaixo dos 257 necessários; 176 Não e 1 Artigo 17 separado. Projeto aguarda deliberação.
Economia e sistema financeiroTeto gradual de receita, remissão condicionada de débitos e outras mudanças para o MEI; aprovado pelo Congresso e destinado à sanção.
Economia, trabalho e tributaçãoPolítica, certificação, incentivos e regras para a produção de hidrogênio de baixa emissão, com foco nominal na Emenda 26 sobre licença prévia.
Meio ambiente, clima e energiaRegras para aplicações no exterior, entidades controladas, trusts e tributação periódica de fundos fechados.
Economia, orçamento e tributaçãoRedução do imposto de renda para rendimentos mensais de até R$ 7.350 e tributação mínima de altas rendas.
Economia, orçamento e tributaçãoEC 141/2026 promulgada em 16 de outubro; dois dias de descanso e redução gradual para 42 e depois 40 horas semanais, conforme a transição.
Trabalho, previdência e funcionalismoA prorrogação da desoneração e as regras para a transição da contribuição previdenciária.
Trabalho, previdência e funcionalismoEC 140/2026 promulgada em 16 de outubro; aposentadoria diferenciada, transições e regularização dos vínculos dos agentes de saúde e de endemias.
Trabalho, previdência e funcionalismoCritérios legislativos para o reconhecimento, a demarcação e o uso de terras indígenas.
Meio ambiente, clima e territórioNormas gerais, modalidades e hipóteses de dispensa no licenciamento ambiental.
Meio ambiente, clima e territórioCriação do mercado regulado de carbono e das regras de negociação de emissões.
Meio ambiente, clima e territórioRegras para coordenação, pesquisa, investimentos e operações estratégicas relacionadas a minerais críticos.
Economia, indústria e recursos naturaisExceções fiscais para benefícios e despesas de 2026, incluindo data centers, programas sociais e repasses a pequenos municípios.
Economia, orçamento e tributaçãoRegulamentação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, com transição iniciada em 2026.
Economia, orçamento e tributaçãoRegra que limita o crescimento das despesas federais e orienta bloqueios e contingenciamentos do Orçamento.
Economia, orçamento e tributaçãoLimites anuais de pagamento, acordos diretos, atualização dos créditos, parcelamento previdenciário e tratamento fiscal dos precatórios.
Economia, justiça e finanças públicasRegras temporárias para tributos sobre combustíveis e outras medidas fiscais sobre etanol, fertilizantes, minerais críticos, defesa, educação e saúde.
Economia, orçamento e energiaIncentivos tributários para data centers e a votação de uma salvaguarda socioambiental específica.
Economia, tecnologia e meio ambienteComo Senado e Câmara decidiram, em etapas distintas, se os cassinos on-line ficariam dentro da regulamentação das apostas.
Economia, saúde e proteção ao consumidorMecanismos de transparência e fiscalização para igualdade salarial entre mulheres e homens.
Direitos sociais, saúde e educaçãoCoordenação nacional, integração de dados, rede de atendimento e recursos para prevenção do feminicídio e de outras violências.
Direitos sociais, segurança e justiçaProteção de despesas do Fust contra bloqueios, conectividade nas escolas públicas e prorrogação do Fust Direto até 2031.
Educação, tecnologia e orçamentoMudanças na carga horária, na formação geral básica e nos itinerários do ensino médio.
Direitos sociais, saúde e educaçãoNovas regras fiscais e cadastrais com efeitos sobre benefícios sociais e o salário mínimo.
Direitos sociais, saúde e educaçãoRestrição do benefício de saída temporária e análise do veto presidencial pelo Congresso.
Segurança pública e justiçaInclusão na Constituição da ilicitude da posse e do porte de drogas, independentemente da quantidade.
Segurança pública e justiçaAlterações penais, processuais e patrimoniais voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas.
Segurança pública e justiçaReorganização constitucional de competências, integração e financiamento da segurança pública.
Segurança pública e justiçaMudanças nos prazos e na contagem da inelegibilidade, além de consulta prévia à Justiça Eleitoral.
Política, eleições e instituiçõesAprovação do texto que reduz penas, derrubada do veto presidencial e situação da lei perante o STF.
Política, justiça e instituiçõesCota de recursos para candidaturas pretas e pardas, compensação de valores, imunidade tributária e refinanciamento de débitos partidários.
Política, eleições e instituições