Análise validadaPEC 221/2019
Fim da escala 6×1 e redução da jornada
A redução da jornada semanal e o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
Trabalho, previdência e funcionalismo- Câmara
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beta Verificado em 1 set. 2026
Matérias analisadas
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12 matérias encontradas
Análise validadaPL 334/2023 · PL 1847/2024
Desoneração da folha e transição contributiva
A prorrogação da desoneração e as regras para a transição da contribuição previdenciária.
Trabalho, previdência e funcionalismo- Câmara
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Análise validadaPEC 14/2021
Aposentadoria e vínculos de agentes de saúde
Regras para aposentadoria, vínculo e proteção dos agentes comunitários de saúde e de endemias.
Trabalho, previdência e funcionalismo- Câmara
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- Senado
- 2 nominais
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- 1.066
Análise validadaPL 490/2007 · PL 2903/2023
Marco temporal das terras indígenas
Critérios legislativos para o reconhecimento, a demarcação e o uso de terras indígenas.
Meio ambiente, clima e território- Câmara
- 6 nominais
- Senado
- 3 nominais
- Registros
- 2.844
Análise validadaPL 2159/2021
Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Normas gerais, modalidades e hipóteses de dispensa no licenciamento ambiental.
Meio ambiente, clima e território- Câmara
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- Senado
- 1 nominais
- Registros
- 3.599
Análise validadaPL 182/2024
Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões
Criação do mercado regulado de carbono e das regras de negociação de emissões.
Meio ambiente, clima e território- Câmara
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- Senado
- 1 nominais
- Registros
- 2.797
Análise validadaPL 1085/2023
Igualdade salarial entre mulheres e homens
Mecanismos de transparência e fiscalização para igualdade salarial entre mulheres e homens.
Direitos sociais, saúde e educação- Câmara
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- Senado
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- 365
Análise validadaPL 5230/2023
Reforma do Novo Ensino Médio
Mudanças na carga horária, na formação geral básica e nos itinerários do ensino médio.
Direitos sociais, saúde e educação- Câmara
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- Senado
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- Registros
- 1.322
Análise validadaPL 4614/2024
Mudanças no BPC, Bolsa Família e salário mínimo
Novas regras fiscais e cadastrais com efeitos sobre benefícios sociais e o salário mínimo.
Direitos sociais, saúde e educação- Câmara
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- Senado
- 1 nominais
- Registros
- 1.929
Análise validadaPL 2253/2022 · VET 8/2024
Restrição às saídas temporárias
Restrição do benefício de saída temporária e análise do veto presidencial pelo Congresso.
Segurança pública e justiça- Câmara
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- Senado
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- Registros
- 669
Análise validadaPEC 45/2023
Criminalização constitucional do porte de drogas
Inclusão na Constituição da ilicitude da posse e do porte de drogas, independentemente da quantidade.
Segurança pública e justiça- Câmara
- 3 nominais
- Senado
- 2 nominais
- Registros
- 312
Análise validadaPL 5582/2025
Marco legal de combate às organizações criminosas
Alterações penais, processuais e patrimoniais voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas.
Segurança pública e justiça- Câmara
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- Senado
- 1 nominais
- Registros
- 4.002