Congresso em Dadosbeta
Situação verificada em 18 out. 2026
Análise validada · Emenda Constitucional 141/2026Promulgada e publicada em 16 de outubro. As mudanças no descanso e na jornada são implantadas gradualmente; não entram todas em aplicação imediata.
Trabalho e funcionalismo•PEC 221/2019•14 out. 2026

Fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal

Voto de mérito — segundo turno. No Senado, “Sim” aprova definitivamente a PEC no Senado; “Não” rejeita sua aprovação nesta etapa. Como o texto da Câmara foi mantido, a proposta segue para promulgação.

Registro oficial
SITUAÇÃO ATUAL

Promulgada como EC 141/2026; aplicação gradual

A emenda é promulgada e publicada em 16 de outubro de 2026. A regra dos dois dias de repouso passa a valer após dois meses da publicação. A jornada máxima cai para 42 horas semanais após esse mesmo prazo e para 40 horas um ano depois. A publicação não torna a jornada de 40 horas imediatamente obrigatória. Consulte a EC 141/2026, arts. 6º e 10.

O QUE MUDA

Dois dias de descanso e jornada máxima de 40 horas

O texto assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e protege o salário, inclusive os pisos. A redução semanal é progressiva: 42 horas após dois meses da publicação e 40 horas doze meses depois. Há regras específicas para compensação por negociação coletiva, trabalhadores com diploma superior e remuneração elevada e empregados em contratos da administração pública; não se deve aplicar o resumo indistintamente a todos os contratos. Leia as condições e exceções no texto integral.

Resultado Aprovado2º turno no Senado
Sim75Brasil
Não1Brasil
Outros5fora de Sim + Não
Registros exibidos81Brasil
COMPARAÇÃO PARTIDÁRIA

Percentual de votos “Sim” por partido

Ordenado do maior para o menor; leia também os valores absolutos.

Denominador: Sim + Não
Sim Não ordem decrescente
PSD
100%
14 Sim0 Não
PL
100%
12 Sim0 Não+3 outros
MDB
100%
9 Sim0 Não
PT
100%
9 Sim0 Não
PP
100%
7 Sim0 Não+1 outros
PSB
100%
7 Sim0 Não
PSDB
100%
4 Sim0 Não
PODE
100%
3 Sim0 Não
UNIÃO
100%
2 Sim0 Não+1 outros
AVANTE
100%
1 Sim0 Não
PDT
100%
1 Sim0 Não
S/Partido
100%
1 Sim0 Não
REPUBLICANOS
83,3%
5 Sim1 Não
RECORTE GEOGRÁFICO

Percentual de votos “Sim” por estado

Cada UF mostra seus senadores na 2º turno no Senado · Senado. Clique ou toque em um estado para aplicar o filtro ao dashboard.

Denominador: Sim + Não
Acre: 100% votos “Sim” (2 Sim · 0 Não · 1 outros)Alagoas: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Amazonas: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Amapá: 100% votos “Sim” (2 Sim · 0 Não · 1 outros)Bahia: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Ceará: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Distrito Federal: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Espírito Santo: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Goiás: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Maranhão: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Minas Gerais: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Mato Grosso do Sul: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Mato Grosso: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Pará: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Paraíba: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Pernambuco: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Piauí: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Paraná: 100% votos “Sim” (2 Sim · 0 Não · 1 outros)Rio de Janeiro: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Rio Grande do Norte: 100% votos “Sim” (2 Sim · 0 Não · 1 outros)Rondônia: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Roraima: 100% votos “Sim” (2 Sim · 0 Não · 1 outros)Rio Grande do Sul: 66,7% votos “Sim” (2 Sim · 1 Não · 0 outros)Santa Catarina: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Sergipe: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)São Paulo: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)Tocantins: 100% votos “Sim” (3 Sim · 0 Não · 0 outros)
<50%100% sem registro ou base
Como ler: o mapa representa votos registrados dos senadores de cada UF — não opinião pública, votação municipal ou apoio da população. Malha geográfica: IBGE

Como votaram os senadores — Brasil

81 registros no recorte; 81 exibidos.

ParlamentarPartido na dataUFVotoFonte
Alan RickREPUBLICANOSACSim
Alessandro VieiraMDBSESim
Ana Paula LobatoPSBMASim
Angelo CoronelREPUBLICANOSBASim
Astronauta Marcos PontesPLSPSim
Beto FaroPTPASim
Camilo SantanaPTCESim
Carlos FávaroPSDMTSim
Carlos PortinhoPLRJSim
Carlos VianaPSDMGSim
Chico RodriguesPSBRRSim
Cid GomesPSBCESim
Ciro NogueiraPPPISim
CleitinhoREPUBLICANOSMGSim
Confúcio MouraMDBROSim
Damares AlvesREPUBLICANOSDFSim
Daniella RibeiroPPPBSim
Davi AlcolumbreUNIÃOAPPresidente — não vota
Dr. HiranPPRRNão compareceu
Dra. EudóciaPSDBALSim
Eduardo BragaMDBAMSim
Eduardo GomesPLTOSim
Efraim FilhoPLPBSim
Eliziane GamaPSDMASim
Esperidião AminPPSCSim
Fabiano ContaratoPTESSim
Fernando DueirePSDPESim
Flávio ArnsPSBPRSim
Flávio BolsonaroPLRJSim
GiordanoPODESPSim
Hamilton MourãoREPUBLICANOSRSNão
Humberto CostaPTPESim
IrajáPSDTOSim
Ivete da SilveiraMDBSCSim
Izalci LucasPLDFSim
Jader BarbalhoMDBPASim
Jaime BagattoliPLROSim
Jaques WagnerPTBASim
Jayme CamposUNIÃOMTSim
Jorge KajuruPSBGOSim
Jorge SeifPLSCSim
Jussara LimaPSDPISim
Laércio OliveiraPPSESim
Leany LemosPSBDFSim
Lucas BarretoPSDAPSim
Luis Carlos HeinzePPRSSim
Magno MaltaPLESSim
Mara GabrilliPSDSPSim
Marcelo CastroMDBPISim
Marcio BittarPLACNão compareceu
Marcos RogérioPLROSim
Marcos do ValAVANTEESSim
Nelsinho TradPSDMSSim
Omar AzizPSDAMSim
Oriovisto GuimarãesPSDBPRSim
Otto AlencarPSDBASim
Paulo PaimPTRSSim
Plínio ValérioPSDBAMSim
Professora Dorinha SeabraUNIÃOTOSim
Randolfe RodriguesPTAPSim
Renan CalheirosMDBALSim
Renan FilhoMDBALSim
Renzo BrazPPMGSim
Roberta AciolyREPUBLICANOSRRSim
Rogerio MarinhoPLRNNão compareceu
Rogério CarvalhoPTSESim
RomárioS/PartidoRJSim
Sargento ReginauroPSDBCESim
Sergio MoroPLPRNão compareceu
Soraya ThronickePSBMSSim
Styvenson ValentimPODERNSim
Sérgio PetecãoPSDACSim
Teresa LeitãoPTPESim
Tereza CristinaPPMSSim
Vanderlan CardosoPSDGOSim
Veneziano Vital do RêgoMDBPBSim
Wellington FagundesPLMTSim
WevertonPDTMASim
Wilder MoraisPLGOSim
Zenaide MaiaPSDRNSim
Zequinha MarinhoPODEPASim
ATUALIZAÇÃO DE TRAMITAÇÃO

Verificação de 18 de outubro de 2026

O contexto jurídico é atualizado após consulta à EC 141/2026 no Planalto. A base nominal e as orientações preservadas continuam correspondendo às votações anteriores, conferidas em 15 de outubro; a promulgação não é uma votação nova e não altera nenhum voto ou placar.