Novo regime para bancos em crise
Texto rejeitado; projeto aguarda deliberação
A subemenda substitutiva recebe 252 Sim e 176 Não em 14/10/2026. Não alcança os 257 votos favoráveis exigidos. A ficha oficial registra a continuação da votação adiada e o projeto aguardando deliberação; não se afirma arquivamento do projeto inteiro.
A rejeição não cria novas regras
A proposta trata dos regimes para reorganizar ou encerrar instituições financeiras em crise, sob supervisão do Banco Central, Susep e CVM. Este texto não entra em vigor com a rejeição e não modifica automaticamente direitos de correntistas.
Resultado nacional: rejeitada. Sim aprova a subemenda votada; Não rejeita esse texto. Artigo 17 fica separado. O resultado nacional não muda com os filtros.
Percentual de Sim por partido
Votos por UF
O mapa representa parlamentares, não a opinião da população. As cores distinguem percentuais a partir de 75%, de 50% a menos de 75% e abaixo de 50%; cinza indica denominador zero. Todos os componentes usam os mesmos filtros.
Votos nominais
| Parlamentar | Partido na data | UF | Voto | Fonte |
|---|
Linha do tempo
23/12/2019: apresentação. 12/11/2024: urgência. 14/10/2026: subemenda rejeitada e continuação adiada. 18/10/2026: ficha consultada, aguardando deliberação.
Orientações oficiais
Metodologia
429 registros: 252 Sim, 176 Não e 1 Artigo 17. Ausentes não são inferidos. A retirada de pauta simbólica não recebe votos individuais. Não há painel do Senado neste recorte. O quórum é de 257 votos favoráveis, não maioria simples. Links para as fontes precisam de internet; os dados, filtros, gráfico, mapa e CSV funcionam offline.
Auditoria completa
{
"materia": "PLP 281/2019",
"evento": "CAM-2236186-60",
"data_votacao": "2026-10-14",
"acesso": "2026-10-18",
"objeto": "Subemenda substitutiva ao PLP 281/2019 adotada pelo relator da Comissão Especial",
"natureza": "Mérito, turno único, Câmara dos Deputados",
"significado_sim": "Aprovar a subemenda substitutiva votada, não qualquer versão do projeto.",
"significado_nao": "Rejeitar a subemenda substitutiva votada.",
"resultado": "Subemenda rejeitada: 252 Sim e 176 Não; 1 Artigo 17 separado.",
"quorum": "Maioria absoluta: mínimo de 257 votos favoráveis. A maioria entre os presentes não é suficiente.",
"categorias": {
"sim": 252,
"nao": 176,
"artigo17": 1
},
"registros": 429,
"situacao_atual": "Aguardando deliberação no Plenário. A continuação da votação foi adiada em 14/10. Não afirmar que o projeto inteiro foi arquivado.",
"partidos": "Siglas preservadas do registro nominal oficial do evento; não substituídas pelas filiações atuais.",
"orientacoes": "Arquivo oficial preservado integralmente; orientação não substitui voto individual.",
"senado": "Sem votação do Senado incorporada a este recorte.",
"limites": "Ausentes não são inferidos. Artigo 17 não equivale a Não nem a abstenção. A retirada de pauta simbólica não recebe votos individuais. A rejeição não transforma o texto em lei. Não há recomendação financeira individual.",
"fontes": [
"https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2236186-60",
"https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2236186-60/votos",
"https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2236186-60/orientacoes",
"https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2236186",
"https://www.camara.leg.br/noticias/1311331-camara-rejeita-criacao-de-novo-regime-para-socorrer-ou-liquidar-bancos"
],
"validacao": "Base nominal reconciliada; publicação condicionada a todas as verificações técnicas e editoriais."
}