29/06/2026: apresentação. 14/10: Câmara rejeita a retirada de pauta e aprova a subemenda substitutiva global. 15/10: Senado aprova com a Emenda 2 de redação. 16/10: matéria destinada à sanção.
Auditoria completa
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"materia": "PLP 186/2026",
"data_acesso": "2026-10-16",
"data_referencia": "2026-10-16",
"nivel_validacao": "Registros nominais completos reconciliados com os placares oficiais; texto e tramitação conferidos",
"status": "Validado",
"situacao": "Aprovado nas duas Casas; à sanção. Não é lei na data de corte.",
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"meaning": "Sim aprova a subemenda substitutiva global, ressalvados os destaques; Não rejeita esse texto.",
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"id": "CAM-2635476-23",
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"date": "2026-10-14",
"label": "Retirada de pauta — procedimento",
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"meaning": "Sim retira o projeto da pauta; Não mantém a matéria em discussão. Não é a votação de aprovação do projeto.",
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"id": "SEN-175969-7108",
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"date": "2026-10-15",
"label": "Projeto nos termos do parecer — mérito",
"kind": "Mérito",
"result": "Aprovado",
"meaning": "Sim aprova o projeto nos termos do Parecer 208/2026, com a Emenda 2 de redação; Não rejeita esse texto.",
"source": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/175969/votacoes",
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"https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2635476",
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"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacao?codigoMateria=175969&v=2",
"https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3184063",
"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/15/senado-aprova-aumento-do-teto-para-mei-e-perdao-de-dividas"
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"CAM-2635476-23": [
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},
"orientacoes_senado": "Sem tabela estruturada de orientações no registro nominal consultado; nenhuma orientação inferida.",
"limitacoes": [
"JSON da Câmara retornou truncado; XML oficial completo usado e preservado. Não houve reconstrução de votos.",
"Artigo 17 e presidência não são Sim, Não ou abstenção.",
"Não compareceu no Senado preservado; falta de registro na Câmara não convertida em ausência.",
"Redação final da Câmara e decisões sem painel nominal próprio não recebem votos individuais.",
"O Senado aprova a Emenda 2 de redação junto com o projeto; não se atribui painel separado à Emenda 1.",
"Mapas representam parlamentares por UF, nunca opinião da população.",
"Browser de QA indisponível nesta execução; testes de responsividade são estáticos, sem ensaio real de toque."
],
"pendencias_factuais": [],
"arquivos": {
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